Matérias Pandemia - Blog Grassi Mendes Advogados

Já está em vigor a Lei nº 14.151/21 que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial enquanto perdurar pandemia ocasionada pela COVID-19, com recebimento de salário. Escute este artigo!  A Lei nº 14.151/2021 entrou em vigor em 13/05/21, e tem apenas dois artigos. . Quando possível, a gestante deverá realizar...