Já está em vigor a Lei nº 14.151/21 que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial enquanto perdurar pandemia ocasionada pela COVID-19, com recebimento de salário. Escute este artigo! A Lei nº 14.151/2021 entrou em vigor em 13/05/21, e tem apenas dois artigos. . Quando possível, a gestante deverá realizar...
Tenho Direito a trocar um produto sem defeito?
30 de abril de 2021by Gustavo Nunes
Não serviu, não gostei ou simplesmente o produto não atendeu a minha necessidade. Será que posso trocar? Descubra. Escute este artigo! A prática é comum em lojas de todo Brasil: afixar uma etiqueta com o prazo para troca. Mas você sabia que, por lei, a loja não tem obrigação disso? Trata-se...
Todo mundo diz que ser empreendedor começa com o sonho, mas a realidade é que o início se dá com a burocracia. Escute este artigo! E antes de ter o CNPJ registrado, o ideal é entender que tipo de empresa você deseja constituir, qual será o regime de tributação, entre outras coisas....
Não consigo pagar o aluguel, o que posso fazer?
22 de abril de 2021by Gustavo Nunes
Aluguel. Em tempos de pandemia, a crise chegou para muitas famílias que buscam na justiça renegociar valores de aluguéis. Escute este artigo! Um ano se passou e muita coisa mudou: cortar gastos virou regra na maioria dos lares brasileiros. Aonde deu para economizar ficou fácil, mas algumas contas básicas permaneceram, como...
Garantia de carros usados. Comprei um carro de um particular. Tem garantia? Escute este artigo! É uma dúvida que, certamente, influencia na hora da negociação. Apesar do preço atrativo, da boa conservação do carro usado, das vantagens oferecidas, sempre fica aquela “pulga atrás da orelha”: e se der problema, tem garantia? ...
Cuidados para fazer um bom contrato de locação?
13 de abril de 2021by Gustavo Nunes
O contrato de locação é o documento que prevê os direitos e os deveres do locador (dono do imóvel) e do locatário numa relação de aluguel. Escute este artigo! Escolher o lugar ideal é uma tarefa complexa! Seja para morar, para abrir um negócio ou para qualquer finalidade, alugar vai muito além...
Vistoria do imóvel. Cuidados para evitar dores de cabeça no futuro.
5 de abril de 2021by Gustavo Nunes
Antes das chaves na mão um ritual não pode faltar: o da vistoria! Escute este artigo! Não é excesso de zelo, checar todos os detalhes da nova moradia é uma proteção para o inquilino/comprador e evita futuras dores de cabeças. Só com vistoria será possível comprovar as condições iniciais do imóvel, problemas,...
Como Funciona a Venda de um Estabelecimento Empresarial?
31 de março de 2021by Gustavo Nunes
Assim como Yuri, muitos empresários donos de restaurantes, comércios e outros estabelecimentos vêm enfrentando dificuldades por causa da pandemia. Escute este artigo! E por conta disso, uma das soluções é justamente a venda do estabelecimento empresarial. O estabelecimento é todo o conjunto de bens que o empresário reúne para explorar a sua...
Audiências no Juizado Especial Cível, saiba como funcionam, e como se preparar para este ato. Escute este artigo! A história começa mais ou menos assim: você entrou com uma ação na justiça, o dia da audiência chegou, mas agora não sabe como as coisas vão acontecer. Ou, foi intimado a comparecer ao...
Calma, Dona Edna! Não precisar perder o sono não. Escute este artigo! Como a casa é o único imóvel que a Dona Edna possui, ela está protegida pela Lei do Bem de Família (Lei nº 8.009/90). Conforme essa Lei, o único imóvel que serve de moradia permanente para a entidade familiar, como...
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