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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que muda as regras para pessoas com mais de 70 anos que desejam se casar ou formalizar uma união estável. Antes, o Código Civil determinava que essas pessoas só poderiam optar pelo regime de separação de bens.   Agora, elas têm liberdade para escolher o regime de...

Em uma decisão recente, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais a uma consumidora por negativa de cobertura durante carência   O caso envolveu a recusa da empresa em cobrir despesas de internação de urgência,...

Contexto do Caso e Decisão Judicial   Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor de uma idosa de 80 anos, condenando a Azul Linhas Aéreas a pagar uma indenização de R$ 10 mil devido a um atraso de 38 horas em um voo de Orlando para o Rio de Janeiro.  ...

Indenização tornou-se uma necessidade para um casal cujas ações perturbaram significativamente a paz de seus vizinhos. A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou a decisão que impôs uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.   Ruídos Excessivos e Transtornos   Os vizinhos relataram que o casal causou ruídos excessivos, gritos e xingamentos, especialmente...

Problemas de saúde podem afetar profundamente a vida profissional, principalmente quando o suporte familiar é essencial.   Uma professora universitária, diante de uma doença neuromuscular rara, conquistou o direito de ser removida para outra instituição mais próxima de sua família, graças a um entendimento jurídico favorável.   A Universidade Federal de Jataí (UFJ) não será...

Indenização assegurada a consumidor após encontrar impureza em água.   Indenização torna-se um direito para um consumidor que teve uma surpresa desagradável ao descobrir um corpo estranho em sua água mineral.   A justiça de São Paulo reconheceu o caso como dano moral presumido, reforçando a proteção ao consumidor.   A descoberta desconcertante   Ao...

Superendividada consegue extensão para quitar dívidas após decisão judicial.   Superendividada ganha fôlego financeiro com a decisão de um magistrado em Barueri/SP.   O Juiz Bruno Paes Straforini validou um plano de parcelamento para uma consumidora cujas dívidas ameaçavam seu sustento básico.   Parcelamento como solução   Enfrentando uma situação onde as dívidas ultrapassavam sua...

Isenção de imposto de renda confirmada para aposentado com condição mental pelo TJ/DF.   Um aposentado com alienação mental conquistou o direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria.   A decisão, proveniente do Juiz Federal Alexandre Machado Vasconcelos, do JEC Adjunto à 18ª Vara de Execução Fiscal da SJ/DF, reconhece...